postado em 25/06/2008 17:51
O Ministério Público (MP) de Mato Grosso do Sul protocolou nesta quarta-feira na Justiça a quinta ação civil de desvio de verbas públicas contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. A exemplo das outras quatro ações que foram interpostas este ano, a denúncia do MP é sobre um sistema envolvendo agências de publicidade, gráficas e funcionários públicos estaduais na formação de suposto caixa dois com dinheiro destinado à propaganda oficial do governo de Mato Grosso do Sul.
O processo foi distribuído para a Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos. O MP denuncia o pagamento de quatro notas fiscais frias de um estabelecimento gráfico de Campo Grande, no valor de R$ 156 mil, com dinheiro da Subsecretaria Estadual de Comunicação. Este ano, além das ações cíveis, outras seis criminais por peculato foram protocoladas contra Zeca do PT e duas delas foram extintos por decisão do Tribunal de Justiça (TJ).
A resolução ocorreu abril, por 3 votos contra 2, e, segundo o advogado Newley Amarilla, que defende o ex-governador de Mato Grosso do Sul, todas as ações do gênero receberão o mesmo encaminhamento. O argumento da defesa é de que os promotores públicos não têm poder de polícia para investigações, como as realizadas desde o início de 2007, quando o suposto dinheiro não-contabilizado da gestão de Zeca foi denunciado.
Durante o período, foram recolhidos de escritórios de contabilidade, gráficas e agências de publicidade, toneladas de materiais que ocupam uma sala inteira dos promotores encarregados do caso. Eles entregaram para a Justiça, até agora, 11 ações, referentes ao último mandato do ex-governador, que terminou em 2002. A estimativa é de que foram desviados R$ 30 milhões da Subsecretaria de Comunicação. Falta ainda analisar os documentos referentes ao primeiro mandato.
Acusações
Segundo as acusações, as gráficas e agências publicitárias receberam comissões de 17% a 25% do valor das notas frias, expedidas para justificar despesas que não existiram. Conforme os promotores apuraram, o dinheiro era distribuído, em forma de "mensalão", para políticos, jornalistas, publicitários e empresários. O promotor Marco Antônio Sottoriva disse que Zeca do PT e o ex-secretário de Governo do Estado Raufi Marques "valeram-se, reiteradamente, dos contratos publicitários para desviar recursos públicos por meio de notas fiscais frias".
Nesta nova ação, foram denunciados o ex-governador sul-mato-grossense; Marques; a ex-coordenadora de Despesas Salete Terezinha de Luca; o ex-subsecretário de Comunicação Oscar Ramos Gaspar; a funcionária da subsecretaria Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares; o chefe de Gabinete, José Roberto dos Santos; a servidora da área financeira Ivanete Leite Martins; a agência B Três Propaganda Ltda. e as duas sócias, e o proprietário da Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda. (Sergraph) Odyllea Siqueira.