postado em 25/06/2008 19:58
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, adiantou nesta quarta-feira que o reajuste no valor pago a beneficiários do programa Bolsa Família, em ano eleitoral, pode ser contestado na Corte. "Essa é uma questão sensível. Temos um encontro marcado com este fio de navalha", afirmou. "Eu prefiro aguardar uma possível representação ao TSE para me pronunciar. Não vou me antecipar." Hoje, o ministro Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, confirmou o reajuste de 7% nos benefícios do Bolsa Família.
Pela lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, o governo não pode distribuir benefícios em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Foi com base nessa lei que o ex-presidente do TSE ministro Marco Aurélio Mello afirmou, no início do ano, ser inconstitucional a medida provisória editada pelo governo no final do ano passado para aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família.
"Não pode haver novidade no ano das eleições. O governo federal tem que ficar com as barbas de molho", disse o ministro. "Tudo é muito sintomático. Por que às vésperas de eleições? Qual o objetivo? Não somos ingênuos de pensar que há apenas a preocupação no âmbito social", afirmou à época. Porém, a MP não foi questionada pela oposição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não analisou o assunto.