postado em 27/06/2008 18:39
O governador do Distrito Federal José Roberto Arruda adiou para segunda-feira sua decisão sobre a lei que estende aos casais gays os direitos previdenciários destinados a uniões estáveis. A decisão está nas mãos de Arruda, que terá de optar entre sancionar ou vetar o projeto de lei complementar, aprovado esta semana pela Câmara Legislativa.
Apesar de o procurador-geral do DF, Túlio Arantes, ter recomendado ao governador que vetasse a lei, Arruda disse que é totalmente a favor do princípio de se beneficiar relações homossexuais. Entretanto, segundo ele, a tendência é que o projeto seja vetado. A idéia seria encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara sem os vícios que a Procuradoria encontrou no texto aprovado pelos deputados distritais.
A Procuradoria do DF entendeu que não estaria a cargo da Câmara Legislativa dispor sobre o assunto, pois tal lei incide diretamente em gastos para o Executivo. Medidas que tratam de servidores públicos e acarretam aumento de despesas só podem ser propostas pelo chefe do Executivo e não por iniciativa da Câmara Legislativa.