postado em 28/06/2008 17:30
As entrevistas com candidatos e pré-candidatos s próximas eleições em rádio, televisão e jornais foram liberadas, porém devem obedecer a um limite que confere igualdade de oportunidades de pronunciamento a todos os postulantes aos cargos em disputa. A regra foi comunicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, aos participantes da 20ª Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Federal, encerrada neste sábado (28/06) em São Paulo.
"Está resolvido isso da melhor maneira possível para a liberdade de informação, comunicação e de pensamento. Entrevistas com candidatos não são propaganda eleitoral e sim transmissão de idéias e antecipação de proposta de governo", disse o ministro. É portanto, matéria que se situa no âmbito da informação.
A Carta de São Paulo, documento final do encontro, divulgada hoje, contém as regras para as eleições de 5 de outubro. Além disso, o documento prevê que o TSE cobre do Congresso Nacional a aprovação de uma reforma no Código Eleitoral, para alterar artigos e incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade, determinar inelegibilidade ao candidato que responda processo judicial e exigir a idoneidade moral e reputação ilibada aos candidatos a cargo eletivo.
Ayres Brito ressaltou que o Congresso já está empenhado em disciplinar a questão da vida pregressa dos candidatos. É do meu conhecimento a tramitação de quatro projetos de lei no Congresso que convergem para uma redação unitária, disciplinando de uma vez por todas a vida pregressa do candidato como uma condição de elegibilidade, porque não se pode votar livre e conscientemente sem um pleno conhecimento da vida do candidato.
O ministro disse acreditar que alguns dos parlamentares que devem aprovar essa lei também tenham a chamada ficha suja. Segundo ele, haverá vontade política para dar andamento a esse projeto. Estamos vivendo uma nova era democrática, e o Congresso Nacional também se insere nessa nova mentalidade que surge em prol de valores mais depurados, seja no plano da ética, seja no plano da democracia.
De acordo com o ministro, o TSE decidiu permitir a candidatura de pessoas que tiveram as contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por entender que que tais candidatos só podem ser considerados culpados depois de julgados de acordo com o que rege a Constituição.
De uma parte, há a independência técnica dos juizes e tribunais e, de outra, há a orientação do TSE para que somente seja rejeitada a candidatura de alguém contra quem pese uma sentença judicial com trânsito em julgado, seja de caráter criminal, seja de processos de improbidade administrativa, acrescentou.
Sobre a morosidade no julgamento dos casos, Ayres Brito disse que, no âmbito da Justiça Eleitoral, é diferente. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é a mais efetiva das Justiças, porque as respostas são dadas mais rapidamente. É próprio da Justiça Eleitoral atuar com mais dinamismo. Agora esse tema está sendo objeto de regulação pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, vamos assistir mesmo a esse tensionamento entre uma diretriz do TSE e a independência técnica dos magistrados.