postado em 29/06/2008 09:26
As obrigações fiscais da Campo da Esperança Serviços Ltda. entraram no foco das investigações sobre o mercado da morte no Distrito Federal. A Corregedoria-Geral do DF, o Ministério Público e a CPI dos Ossos buscam documentos para comprovar indícios de sonegação fiscal por parte da empresa responsável pela administração dos seis cemitérios da capital federal.
Nos últimos três meses, a firma tem sido acusada de não cumprir as cláusulas do contrato de concessão que mantém com o governo referente à manutenção e conservação das unidades. Mas o que será definitivo para justificar uma eventual cassação do contrato estudada pelo GDF é a comprovação de que o consórcio deixa de emitir notas fiscais sobre parte dos serviços prestados.
Uma das suspeitas surgiu a partir da análise de notas apresentadas pelas famílias que enterraram parentes nos últimos meses no DF. De uma série de 30 documentos fiscais em poder da CPI dos Cemitérios, nenhum deles especifica o pagamento da chamada taxa de manutenção dos jazigos. A quantia de R$ 372 é cobrada em forma de carnê e dividida em 12 parcelas de R$ 31. O valor é discriminado no contrato, mas omitido no recibo.
Uma planilha da Campo da Esperança enviada à Secretaria de Desenvolvimento Social revela que, de janeiro de 2007 a março de 2008, a empresa embolsou R$ 2,2 milhões com essa cobrança. Por se tratar de uma taxa de manutenção dos túmulos, ou seja, a prestação de um tipo de serviço, o imposto incidente deveria ser o ISS, uma parcela de 5% recolhida pela receita do governo local.
A arrecadação é feita pela despesa informada na nota fiscal. Se ficar comprovado o que desconfiam os investigadores, em seis anos de existência, a concessionária lucrou com a manutenção dos jazigos a quantia de R$ 13,6 milhões, o que teria rendido pouco mais R$ 680 mil aos cofres públicos. O valor projetado para um período de 30 anos ; prazo estabelecido no contrato e que pode ser estendido por outros 30 anos ; chegaria a R$ 68 milhões de lucro, dos quais R$ 3,4 milhões deveriam ser repassados para o poder público.
Em geral, as notas emitidas pela concessionária discriminam valores acessórios aos dos funerais, como a compra de placa de identificação, o aluguel de capela e de transporte de caixões. A venda propriamente do espaço não é contabilizada, uma vez que o negócio é considerado um bem imóvel.
Na última quarta-feira (25/06), a Corregedoria-Geral do DF pediu à Secretaria de Fazenda informações sobre a situação fiscal da Campo da Esperança. A Corregedoria ; responsável pelas investigações do governo sobre as irregularidades constatadas no âmbito da administração dos cemitérios ; abriu uma auditoria contábil para checar indicativos de fraudes nas contas da concessionária. ;As suspeitas de sonegação por parte da Campo da Esperança estão no bojo das nossas apurações, por isso vamos nos debruçar sobre o histórico fiscal da empresa;, disse o corregedor Roberto Giffoni.
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