postado em 30/06/2008 11:59
A tão prometida reforma tributária esbarra agora em uma nova dificuldade. Dessa vez, imposta pelo próprio governo. O impasse em torno de uma proposta do relator Sandro Mabel (PR-GO) coloca em xeque a aprovação imediata da reforma na Comissão Especial criada para analisar o assunto. A polêmica gira em torno da redução da alíquota da contribuição previdenciária e soma-se aos obstáculos criados pelos estados em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na finalização do relatório, Mabel sugeriu diminuir de 20% para 14% a contribuição previdenciária, tributo sobre a folha salarial pago pelo empregador. Mas o relator não apresentou uma contrapartida financeira para sustentar a seguridade social sem esse dinheiro que hoje é pago pelas empresas. Governistas, capitaneados pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), se articulam para que o relator exclua o percentual do texto, criando mais um impasse em torno da reforma tributária.
Mabel pretende apresentar amanhã o seu relatório. No mesmo dia, deputados da Comissão Especial vão se reunir para debater uma saída à queda de seis pontos percentuais na contribuição previdenciária. Pepe Vargas encaminhou aos colegas carta sugerindo a criação de um grupo suprapartidário para discuti-la.
O petista sugere que a emenda constitucional que trata da reforma tributária não aborde a alíquota, propondo apenas a redução gradativa do percentual. ;A preocupação central é com o financiamento do regime previdenciário. A redução (da contribuição) é correta, mas não dá para simplesmente reduzir sem achar uma contrapartida;, disse. ;Não há necessidade de a PEC entrar na questão do percentual, a Constituição não precisa dizer que cai de 20% para 14%. Isso pode ser tratado por lei complementar;, acrescentou.
As articulações dos governistas também sensibilizam setores da oposição. Versão similar está sendo disseminada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). ;A Previdência se sustenta com essas contribuições. O Sandro Mabel tem que colocar no relatório de onde virá a receita perdida;, disse o tucano.
A sugestão dos governistas é discutir a redução da contribuição previdenciária após a aprovação da reforma tributária. Uma das idéias de financiamento é destinar à Previdência parte da arrecadação do IVA Federal, tributo criado a partir da fusão do PIS, da Cofins, do Salário-Educação e da Cide. O presidente da Comissão, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), havia sugerido deixar a Cide de fora do IVA por se tratar de um tributo regulatório. Mas Mabel rechaçou a proposta.
Outras propostas
No relatório, Sandro Mabel deverá introduzir também a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados a empresas, como reduções e isenções do ICMS. Dessa forma, ele atende uma demanda dos estados menos desenvolvidos que temem sofrer um processo de desindustrialização. Apesar da idéia não ter sido incluída no texto original enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, os governistas a aprovam. ;Os benefícios já concedidos convalidam, só não podem haver novos. É uma idéia importante porque dá segurança jurídica às empresas instaladas nos estados;, disse Pepe Vargas.
Na briga em torno do ICMS, o relator vai sugerir a ampliação do prazo de transição para o novo modelo. Ao invés dos sete anos propostos pelo governo, ele vai sugerir nove anos após a aprovação da emenda constitucional. Se a reforma tributária for aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado ainda este ano, o novo imposto entraria em vigor apenas em 2018.
A bancada de São Paulo promete impor dificuldades a isso. O governo de José Serra (PSDB) sugeriu que o período de transição da atual legislação do imposto seja reduzido para cinco anos. A proposta paulista ainda prevê que a alíquota final do novo ICMS seja de 4% e não de 2%, como o proposto pelo Ministério da Fazenda.
Há um temor em perder receita sob argumentação de que a queda da alíquota do ICMS na origem beneficia estados consumidores e não os produtores, como é o caso de São Paulo. A PEC sugere a criação de um Fundo de Equalização de Receita (FER) para compensar possíveis perdas. O fundo seria formado por recursos federais e verba adicional definida por projeto de lei. Mas os governos estaduais receiam que essa regulamentação fique enroscada no Congresso e inviabilize a iniciativa. Para reverter as dificuldades, Mabel deve colocar no relatório que a redução da alíquota do ICMS só terá validade após a aprovação da lei sobre o FER.
A reforma tributária prevê também a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados. Governos nordestinos, como a Bahia, reivindicam ainda recursos específicos para infra-estrutura, arma que os governadores vêem como a mais poderosa para atrair capitais.