postado em 30/06/2008 11:27
Partidos políticos tem até esta segunda (30/06) para realizarem convenções a fim de escolherem seus candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais do dia 5 de outubro. De acordo com a legislação, os partidos estão autorizados a usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por possíveis danos causados.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de cargos na disputa pelas eleições deve permanecer a mesma de 2004, caso não haja alteração na Constituição Federal. Na última votação municipal, foram eleitos 5.562 prefeitos e 51.802 vereadores.
A Justiça Eleitoral estima receber em torno de 400 mil pedidos de registro de candidatos. O prazo para o registro dos escolhidos nas convenções vai até o próximo sábado (05/07). É importante salientar que a Constituição Federal garante, a qualquer brasileiro entre 18 e 21 anos, em exercício pleno de seus direitos políticos e em dia com a Justiça Eleitoral, o direito de concorrer a uma vaga de vereador ou prefeito. Analfabetos, estrangeiros, militares em serviço e inelegíveis estão impedidos de concorrer.
A propaganda eleitoral (comício, distribuição de santirnhos e carreata) só é permitida a partir do dia 06 julho. Continuam proibidos showmícios, outdoors e distribuição de brindes. O horário eleitoral gratuito só entra no ar partir do dia 19 de agosto.