postado em 01/07/2008 17:33
O deputado federal Antônio Palocci Filho (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, vai ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por suposta prática de "crimes de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores", durante a administração na prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
A prerrogativa de função, que concede aos parlamentares federais o direito de serem julgados pelo STF, segundo explicou o ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria no tribunal, está prevista no artigo 102 da Constituição Federal, razão pela qual os demais réus do processo - no caso, nove pessoas denunciadas pelo MPF - devem ser julgados pela Justiça comum. O inquérito conta com 78 volumes e mais 15 apensos.
A origem do processo está em denúncia, feita em 2005, por um ex-assessor contra o ex-prefeito de que ele teria recebido, na década de 1990, mensalidade de R$ 50 mil da empresa Leão & Leão. O grupo era responsável pela coleta de lixo na cidade paulista. A acusação é de que a empresa servia para compor o caixa dois da campanha eleitoral de candidatos do Partido dos Trabalhadores.