postado em 02/07/2008 19:23
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decretou nesta terça-feira (1/7) a perda de mandato de mais dez vereadores no Estado. Com isso, chega a 72 o total de parlamentares cassados nas Câmaras Municipais de Minas por infidelidade partidária. Na última decisão, o TRE-MG decretou a privação de cargo eletivo de vereadores de oito cidades: Caiana, Januária, Igarapé, Pedrinópolis, Padre Carvalho, Araxá, Canápolis e Santa Rita do Sapucaí. Os desembargadores do tribunal decidiram que as Câmaras serão comunicadas da decisão, depois de esgotados os recursos no âmbito da Corte.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde, por 33 votos a 8, alterações nas regras da fidelidade partidária. A proposta do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) introduz como principal modificação a criação de uma espécie de janela que permite a troca de partidos até um mês antes do término do prazo de filiação que torne possível a candidatura.