postado em 02/07/2008 21:16
A bancada dos deputados distritais petistas entregou nesta quarta-feira (2/7) parecer ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contestando o veto do governador à emenda que concede benefício previdenciário para casais de servidores homossexuais. Em reunião com o procurador-geral do MPDF, Leonardo Bandarra, a distrital Erika Kokay, representantes da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) e de entidades LGBT manifestaram a discórdia sobre a decisão do governo. O documento entregue pede apoio ao Ministério Público, que se comprometeu em fazer uma avaliação mais aprofundada sobre o assunto.
O promotor Roberto Carlos Silva será o encarregado de emitir um parecer sobre o assunto. Ele não determinou um prazo para encaminhar o documento ao governo. Apenas dispôs em fazer uma análise jurídica sobre as razões para o veto, já que ocupa o cargo de Assessor de Controle de Constitucional do MPDFT.
A emenda barrada nesta segunda-feira (30/6) pelo governador José Roberto Arruda faz parte da proposta que cria o Instituto de Previdência do DF. O projeto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (1º/07). A única restrição recaiu sobre a emenda que criava o benefício aos servidores do mesmo sexo que mantêm relacionamento estável.
Na justificativa do veto, o governo alegou que apenas o Executivo poderia ter encaminhado a proposta e não a Câmara Legislativa, já que a iniciativa trata de aumentos nos gastos do governo e pagamento aos servidores. Contrária ao argumento, a deputado Érika Kokay foi dura nas colocações. ;O governo criou um escudo para justificar uma decisão homofóbica;, disparou.
Procurada pela reportagem, a assessoria do governador Arruda não deu certeza se uma nova emenda deverá ser encaminhada à Câmara Legislativa para sacramentar a iniciativa. No entanto, confirmou que um grupo de trabalho já foi montado para avaliar a constitucionalidade da proposta e o impacto que ele pode gerar nas contas do GDF.