Politica

CCJ aprova projeto que abre janela para os infiéis

CCJ da Câmara aprova projeto que cria brecha de 30 dias para o troca-troca de legenda antes do prazo final de filiação partidária

postado em 03/07/2008 10:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto que, caso receba o aval também do Senado, flexibilizará a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a punição com a perda do mandato para o político que trocar de partido. O projeto de lei do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) recebeu o voto favorável de 33 parlamentares e oito contrários. O texto abre uma janela de 30 dias para o troca-troca antes do prazo de filiação partidária, que se encerra um ano antes do pleito. Essa mudança só será autorizada para políticos com mandato eletivo desde que concorram, na eleição, ao mesmo cargo que já exerçam. Por exemplo, um deputado federal não poderá trocar de partido para concorrer ao governo do estado ou à prefeitura. Para disputar essas vagas, ele terá de continuar na antiga legenda. Flávio Dino disse que o projeto visa a mudar um entendimento ;muito rígido; do Judiciário. ;Nem toda mudança partidária é fisiológica. Nós não podemos criminalizar todas as mudanças;, afirmou. ;Não podemos congelar o quadro partidário. Para nós é um avanço na fidelidade partidária;, acrescentou. A oposição disse que a janela permitirá o troca-troca partidário, o que continuaria a alimentar a cooptação de parlamentares eleitos por um partido de oposição por parte do governo. ;Nessa janela, o parlamentar pode sair para onde quiser;, criticou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), cujo partido tentou obstruir a votação, mas não conseguiu. Aliado do DEM na oposição ao governo, o PSDB decidiu não obstruir a votação. O PPS também se opôs ao projeto. ;Tenho preocupação em relação à janela porque pode criar um brutal instrumento de negócios. Imagine a negociação que vai acontecer na pré-eleição para se mudar de partido, afirmou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). O projeto precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara, mas a oposição mantém o pessimismo. FICHA SUJA NA PAUTA A ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que trata da ficha suja de candidatos deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira. O relator do caso, ministro Celso de Mello, quer acelerar o processo para que a Corte decida sobre a matéria antes de 16 de agosto, fim do prazo para todos os pedidos de registro de candidatos.

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