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Correio Braziliense

Acordo para abafar ação na Justiça

 


postado em 05/07/2008 09:43 / atualizado em 05/07/2008 09:45

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, recuou e prometeu restabelecer procedimentos da gestão anterior para escapar de processo por falta de transparência na administração do órgão. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) decidiu recorrer à Justiça para que ela divulgasse no Diário Oficial da União o teor completo das decisões tomadas pela diretoria colegiada da agência. Diante da iminência de ser citada pelo Judiciário, a presidente procurou o Snea e propôs um acordo amigável: a promessa de disponibilizar publicamente a íntegra dos votos em troca da desistência da ação. Esse é o desfecho de uma briga velada com o sindicato das companhias aéreas, que começou assim que ela assumiu o comando do órgão, após ser nomeada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Segundo o Snea, Solange mudou procedimentos adotados pela gestão do ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi. Inicialmente, a cúpula do sindicato procurou convencer a nova presidente a dar publicidade às decisões da diretoria. Ela bateu pé e, no fim de maio, o sindicato ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília. Fontes do setor aéreo afirmam que a atual presidente da Anac estava incomodada com a divulgação completa dos votos do diretor Allemander Pereira Filho. Brigadeiro da Força Aérea Brasileira, Allemander foi indicado ao cargo a Jobim pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. O brigadeiro tornou-se voz dissonante na diretoria comandada por Solange e, por causa dos atritos, deixou o cargo em meados de maio. No fim daquele mês, o juiz Roberto Luis Luchi Demo, da 14ª Vara Federal em Brasília, negou liminar requerida pelo sindicato das empresas. Faltava o julgamento de mérito, momento em que Solange iria ser citada para se defender. Foi aí que ela procurou o presidente do Snea, José Márcio Monsão Mollo, para não ser citada. O sindicato concordou, desistiu do processo, que foi extinto sem julgamento definitivo no último dia 17. A assessoria de imprensa da agência confirmou a existência do processo, mas não deu detalhes sobre o caso. Apenas reafirmou que as decisões da Anac são todas públicas e transparentes.

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