postado em 05/07/2008 09:45
Os salários dos deputados distritais não poderiam ultrapassar o limite de 75% do que ganham os congressistas. O teto é definido pela Constituição Federal. Mas na Câmara Legislativa, a regra é burlada com o auxílio-alimentação. Assim como os servidores, os parlamentares têm direito a ajuda de custo para as refeições. O valor é de R$ 560, incluído em dinheiro, no contracheque. Um projeto que tramita na Casa prevê uma indenização ainda maior. Pela proposta, que deve ser apreciada depois do recesso parlamentar, o montante poderá dobrar. Se for aprovado, passará a ser R$ 1,1 mil.
Esse é um privilégio que os deputados federais não têm. Os congressistas não contam com auxílio-alimentação. Despesas com restaurantes podem ser ressarcidas, desde que comprovadas com nota fiscal. Mas são incluídas nos gastos reembolsados com a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, destinada à manutenção do mandato parlamentar, escritórios políticos, consultorias e combustível. Os distritais também contam com essa ajuda, limitada a R$ 11.250 mensais, ou seja, 75% do valor destinado aos parlamentares federais.
O possível aumento vai colocar os servidores do Legislativo local numa situação bem mais confortável que os da Câmara dos Deputados. No Parlamento federal, o auxílio-alimentação, também pago em dinheiro, é de R$ 601. Na Câmara Legislativa, o assunto é tratado sem alarde. O projeto de resolução está nas mãos do secretário-geral da Mesa, Arlécio Gazal, pronto para entrar em votação. O argumento usado para convencer os deputados a aprovarem a medida é uma espécie de compensação pela redução salarial feita neste ano por conta dos ajustes exigidos para adequação dos gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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