postado em 07/07/2008 17:22
O projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" na Justiça não deve ser aprovada pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro. Embora o Senado esteja disposto a colocar a matéria em votação esta semana --antes do início do recesso parlamentar de julho--, o projeto que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos na Justiça ainda precisa passar pela Câmara antes de entrar em vigor.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), convocou sessão extraordinária da comissão nesta terça-feira (08/07), às 14h, para colocar a matéria em votação. Maciel admitiu à que, se não houver consenso sobre o projeto na terça, pode adiar a votação do texto para quarta-feira --o que atrasaria ainda mais a análise da matéria no plenário do Senado.
"Se não houver consenso, poderemos postergar, já que temos que paralisar as votações na comissão amanhã no máximo às 17h para que os senadores votem no plenário da Casa", afirmou.
Como já houve pedido de vista ao projeto na semana passada, o que adiou a votação para amanhã, a expectativa dos autores do projeto é que a matéria seja efetivamente analisada nesta terça-feira pela CCJ.
"Acho que não teremos um debate muito grande porque o tema já foi discutido durante duas sessões. Não podemos mais ter pedido de vista amanhã, isso já aconteceu na semana passada", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometeu colocar o projeto de lei complementar na pauta da Casa na quarta-feira se for aprovado amanhã na CCJ. Mesmo com a disposição dos senadores em analisar a matéria, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara antes de vigorar.
"É difícil valer já este ano, mas se houver o mesmo entusiasmo do presidente da Câmara que há no presidente do Senado, pode ser que a gente consiga votar", afirmou Demóstenes.
Divisão
A Folha Online apurou que há resistências ao projeto na Câmara, que devem impedir que a mudança entre em vigor nas eleições municipais de outubro, caso a matéria seja aprovada pelo Senado. Entre os senadores também há resistências ao projeto, especialmente de parlamentares que temem o uso político da norma.
Alguns senadores sustentam que políticos poderão ingressar com ações na Justiça contra os adversários para impedir suas candidaturas. Os autores do projeto, no entanto, limitaram os crimes que proíbem a candidatura de políticos para evitar que a disputa eleitoral prejudique a aplicação da norma.
"É difícil fazer previsões sobre a aprovação do projeto. Acho que há áreas de resistências, pode haver também reações na Câmara. Eu pessoalmente acho bom [o projeto], mas tenho dúvidas em relação ao seu formato de lei complementar", disse Maciel à *Folha Online*.
O texto proíbe a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção --como homicídios e estupros.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres reuniram em um texto único os 26 projetos que impedem que candidatos com fichas sujas sejam eleitos. O objetivo dos parlamentares é aprovar no Congresso apenas um texto com regras mais duras para os candidatos. Além de decretar a inelegibilidade de políticos com ficha suja, o projeto também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos até a data das convenções partidárias. Desta forma, os políticos que forem inocentados pela Justiça não terão suas candidaturas prejudicadas por eventuais disputas eleitorais.
Demóstenes, Simon e Jarbas argumentam que a "vida pregressa" deve servir de base para um político se tornar candidato. Os parlamentares contam com o apoio de entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a aprovação da matéria.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, chegou a afirmar que a Justiça Eleitoral proibiria as candidaturas de políticos com ficha suja nas eleições municipais de outubro. Depois voltou atrás ao afirmar que a Corte vai permitir que candidatos concorram às eleições mesmo que respondam a processos na Justiça, como definido pelo tribunal. Os TREs (tribunais regionais eleitorais) definiram que vão impugnar candidatos que respondem a processos na Justiça Federal, Estadual ou Eleitoral.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir o assunto em agosto, após ser provocado por liminar encaminhada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que pede a autorização para que os juízes eleitorais avaliem a vida pregressa dos candidatos.
Na ação, a AMB questiona o dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.