postado em 08/07/2008 16:21
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8/7) o projeto de lei que torna inelegível o candidato condenado em primeira instância. A proposta visa a impedir que políticos com a "ficha suja" disputem eleições.
Segundo o texto aprovado na comissão, ficam proibidos de concorrer políticos condenados por abuso de poder econômico ou político, crimes eleitorais, exploração sexual de crianças e adolescentes, crime contra a ordem tributária, improbidade administrativa, e crimes hediondos.
O projeto agora precisa ser votado pelo plenário do Senado. Depois, segue para a Câmara. A expectativa, no entanto, é a de que a proposta encontre resistências daqui para frente.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), sinalizou, por exemplo, que a base do governo deve votar contra o projeto. O argumento é o de que é preciso esperar o julgamento definitivo, e não o de primeira instância, para impedir uma candidatura. "Esse projeto não é o melhor caminho", afirmou.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede que sejam barrados nas eleições municipais de outubro os candidatos que respondam a processos na Justiça. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisou que não pretende seguir esse caminho