postado em 08/07/2008 16:47
O governador José Serra sancionou nesta terça-feira (8/7) a lei complementar que amplia o período de licença-maternidade para funcionárias públicas estaduais de quatro para seis meses (120 para 180 dias). A medida também assegura a licença às servidoras que adotarem crianças com até sete anos de idade.
A lei complementar diz que a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação e, durante o período de afastamento, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
Oito Estados (Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo) já aprovaram o benefício para suas funcionárias. Além deles, o Rio de Janeiro aprovou o projeto para empresas privadas mediante incentivos fiscais e o Maranhão aprovou a proposta apenas para as funcionárias do Judiciário.