postado em 09/07/2008 17:49
A Receita Federal do Brasil elaborou a cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil. A idéia é orientar os candidatos nas eleições municipais de outubro, os partidos políticos e os comitês eleitorais sobre o cumprimento das obrigações tributárias durante a campanha.
O secretário-adjunto do órgão, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, reconheceu que "muitas vezes o candidato não seguia os procedimentos corretos porque não estava devidamente orientado sobre o assunto", mas que agora, com a cartilha, vão estar esclarecidos em relação prestação de contas aos Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com Paulo Ricardo, a cartilha será de muita utilidade para as assessorias dos candidatos responsáveis pela campanha e que têm que estar bem informadas sobre o cumprimento de suas obrigações legais.
Entre as orientação, a cartilha recomenda que os documentos relativos s obrigações tributárias bem como os declaratórios e pagamentos deverão ser guardados no mínimo por 10 anos, no caso das contribuições previdenciárias, e durante 5 anos, no caso dos demais tributos.