postado em 11/07/2008 19:41
Um grupo de 26 procuradores regionais da República da 3ª Região, em São Paulo, divulgou nesta sexta-feira (11/07) uma carta manifestando contrariedade à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a prisão provisória do banqueiro Daniel Dantas, na última quarta-feira (9/07).
Segundo os procuradores, as instituições brasileiras foram ;frontalmente atingidas; com a decisão. ;O regime democrático foi frontalmente atingido pela decisão, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 páginas da decisão, que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira;, diz o documento.
Os procuradores criticam o fato de a decisão não ter levado em conta a participação de outras instâncias do Judiciário, como o Tribunal Regional Federal (TRF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). ;Não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, neste sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal;, afirmam.
Eles também dizem não aceitar o fato de que a possível participação de Dantas na tentativa de suborno de autoridades policiais não serve de fundamento para a prisão provisória, como justificou Mendes.
No habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Daniel Dantas e a mais dez pessoas presas durante a Operação Satiagraha, ele alegou que não havia fundamentos suficientes para justificar a prisão temporária dos acusados. Hoje, Mendes determinou novamente a suspensão da prisão preventiva do banqueiro, que tinha sido decretada ontem (10/07) pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.