postado em 12/07/2008 08:23
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de soltar outra vez o banqueiro Daniel Dantas, aumentou ainda mais as divergências e o clima tenso entre ele e o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal, Fausto Sanctis, responsável pelos decretos de prisão do empresário e de outras 23 pessoas acusadas de atos criminosos contra o sistema financeiro.
Em metade das 11 folhas do despacho de sexta-feira (11/07) de Gilmar Mendes, são feitas duras crÃticas à conduta do juiz de São Paulo. Segundo o ministro, o magistrado não considerou os princÃpios constitucionais de proteção aos direitos dos cidadãos e deu demonstrações de desrespeito ao Supremo. Gilmar encaminhou cópia da sua decisão ; da qual constam diversas crÃticas ao juiz Fausto Sanctis ; aos corregedores das mais diferentes instâncias. Mendes pretende que as corregedorias analisem a conduta do magistrado durante o caso.
A briga tem argumentos de ambos os magistrados. De um lado, o presidente da Suprema Corte tem decidido monocraticamente anular os decretos de prisão concedidos pelo juiz da Justiça Federal. Alega que os argumentos utilizados por Sanctis são subjetivos e constituem juÃzo de valor do magistrado. De outro, Fausto Sanctis tem alegado que tenta impedir que os 23 acusados de envolvimento no esquema de corrupção que atua no mercado financeiro fiquem em liberdade e atrapalhem o andamento das investigações.
Mas as divergências não são apenas essas. O juiz de São Paulo afirma que o alto poder econômico dos investigados pode interferir no inquérito, possibilitando que fugas aconteçam facilmente. O presidente do STF, por sua vez, critica as deduções do juiz e diz que possibilitar tratamento desigual de acordo com a faixa de renda contradiz os princÃpios constitucionais e chama de superficiais as possibilidades de fuga e interferencia nas investigações cogitadas pelo magistrado para decretar as prisões.
Reação
O presidente da Associação dos JuÃzes Federais, Fernando Mattos, disse que o gesto do presidente do STF pode comprometer a independência dos magistrados de instâncias inferiores. Para ele, a conduta de um juiz durante uma decisão não pode virar alvo de análise dos órgãos de corregedorias apenas porque o presidente da Suprema Corte não concorda com a decisão. ;Órgãos como o Conselho Nacional de Justiça não têm autorização para invadir a competência de um juiz. É preciso defender a independência da autoridade jurisdicional;, opinou Mattos.
Em outro movimento, 130 juÃzes federais encaminharam uma nota, na qual se disseram indignados com a atitude do ministro. Apoio ao juiz de São Paulo também veio da Associação Nacional dos Procuradores da República. Em nota, os procuradores defendem a independência e autonomia funcional das diferentes instituições que compõem o Judiciário.