postado em 12/07/2008 11:31
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, na noite de ontem (11/07), nota em que manifesta sua indignação em relação decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Gilmar Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.
Para a entidade, Mendes agiu em desacordo jurisprudência, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo instrução criminal. A associação também alega que a decisão do presidente do STF desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal, além da criteriosa análise da legalidade e adequação do pedido de prisão preventiva, decretado pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, quinta-feira (10).
A associação refuta que o foco principal da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, tenha sido desviado para o uso de algemas nos presos, para o suposto vazamento de informações pela Polícia Federal e para pseudo-monitoramentos irregulares que não se confirmaram e cuja apuração nunca foi requisitada pelas autoridades hipoteticamente vitimadas, enquanto as denúncias sobre o desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de um Delegado de Polícia Federal, são tratados com menor rigor".
A ADPF classifica como inadmissível que Mendes tenha se referido aos responsáveis pela operação policial como canalhas e gângsteres, quando esta agiu conjuntamente com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado na prisão de criminosos desassistidos.
A manifestação da entidade se soma s de juizes federais e procuradores regionais da República da 3ª Região, em São Paulo. Por meio de um abaixo-assinado, 130 juízes federais disseram ontem estar indignados com o fato de Gilmar Mendes ter pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal e Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região que investigassem a decisão do juiz federal Fausto De Sanctis de autorizar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.
Os 26 procuradores regionais que assinaram o manifesto divulgado ontem também criticaram a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal. O regime democrático foi frontalmente atingido pela decisão, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 páginas da decisão, que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, diz o documento referindo-se ao fato de Mendes ter analisado em poucas horas o pedido de habeas corpus que havia sido apresentado pela defesa de Dantas.