postado em 13/07/2008 19:08
Quando decidiu colocar à venda os imóveis funcionais, o Governo do Distrito Federal vislumbrou dinheiro em caixa. Mas, pelo menos por enquanto, a negociação dos apartamentos e casas de propriedade do GDF tem rendido é muita dor de cabeça para o Executivo. De um conjunto de 54 unidades oficiais existentes, a venda de 17 delas não é possível em função de disputas judiciais. Mesmo sem nenhum problema judicial, outras 22 não tiveram comprador. Resultado, até agora, somente 13 unidades foram vendidas. E dos R$ 25 milhões que o governo pretendia arrecadar quando fez a avaliação dos bens, conseguiu apenas um terço: R$ 8,3 milhões. Uma das conseqüências na demora da concretização da venda é a deterioração e desvalorização das propriedades. Numa das mansões de R$ 1,2 milhão já há um cupinzeiro instalado em plena sala de jantar.
Bastou o edital de venda dos imóveis funcionais ser publicado no Diário Oficial do DF (DODF) para um grupo de 11 pessoas entrar com uma ação na Justiça e outra no Tribunal de Contas (TCDF) contra a intenção do governo. Seus autores são todos moradores do bloco A da 203 Sul, prédio que apelidaram de Buritigate ; numa referência pejorativa ao escândalo Watergate, que derrubou o ex-presidente americano Richard Nixon. O edifício reúne 24 unidades do GDF. Os inquilinos do governo buscam nos tribunais condições diferenciadas para arrematarem os apartamentos.
No TJDF, os moradores querem fazer valer uma decisão de 1995 que usa como base a Lei Distrital nº 128 de 1990. O texto é amparado em legislação federal vigente na época do governo de Fernando Collor de Mello, que assegurava o direito de venda direta dos imóveis aos inquilinos, desde que fossem considerados legítimos ocupantes. Segundo aquelas regras, antes do edital de concorrência, os moradores deveriam ser informados do preço de mercado. Dessa forma, teriam a opção por comprar ou não o bem antes que fosse leiloado. Em 26 de dezembro do ano passado, o tribunal aceitou os argumentos dos moradores e concedeu uma liminar favorecendo o grupo.
Em fevereiro, o governo entrou com recurso contra a decisão do TJDF e publicou o edital. Estava amparado por uma lei aprovada em 2007 que criava condições diferentes daquelas estabelecidas em 1990. O GDF pretendia vender os 57 imóveis pelo sistema de pregão. O morador ficaria com o direito de preferência desde que aceitasse cobrir a oferta feita no primeiro lance. A Justiça, no entanto, negou o pedido do governo e suspendeu o certame até que a decisão seja cumprida.
Espólio
Da mesma forma, o Tribunal de Contas apresentou ressalvas aos critérios adotados para a venda dos imóveis. O TCDF saiu em defesa do grupo dos 11 ocupantes inconformados com as normas do GDF, segundo as quais teriam de pagar duas vezes por reformas e benfeitorias realizadas enquanto ocuparam como inquilinos os imóveis funcionais. A decisão foi tomada em plenário, mas a causa é defendida pessoalmente pelo presidente do TCDF, Paulo César Ávila. Durante 23 anos, o conselheiro ocupou um dos apartamentos do bloco A da 203 Sul. Deixou o prédio há menos de um ano, mas está do lado dos colegas que ficaram e hoje brigam para diminuir o valor das avaliações do governo.
Três ações movidas contra o GDF na disputa referem-se a moradores que não tiveram crédito aprovado para conseguir arrematar as residências, mas se acham no direito de continuar ocupando as propriedades. Há até mesmo uma decisão de espólio, na qual a Justiça concedeu liminarmente o direito de filhos de um ex-servidor público já falecido terem a prioridade de compra. O GDF apresentou recurso para tentar rever as decisões. Outras três ações foram movidas nos mesmos moldes do grupo dos 11 da 203 Sul. Uma nova licitação com os ajustes determinados pela Justiça está programada para ser lançada em agosto.
IMÓVEIS FUNCIONAIS
R$ 25 milhões - Valor da avaliação de todas as unidades pertencentes ao governo
54 - Número de imóveis funcionais do GDF
41 - Quantidade de casas e apartamentos que foram colocados à venda
22 - Propriedades oficiais sem problema judicial que não se consegue vender
13 - Número de propriedades oficiais já vendidas
17 - Quantidade de ações movidas contra o governo pelos atuais moradores
R$ 8,3 milhões - Total dos recursos equivalentes a vendas concretizadas