postado em 14/07/2008 20:07
O juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, afirmou nesta tarde que a manifestação de cerca de 400 juízes de todo o País em apoio a ele, realizada nesta segunda-feira (14/7), em São Paulo, representa uma "gota d'água" e exige uma reflexão de todo o Judiciário. Durante o manifesto, De Sanctis afirmou estar "constrangido" por ter de falar com a imprensa e a sociedade civil sobre uma decisão que é natural aos juízes.
Ele decretou, na semana passada, por duas vezes, a prisão do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu os habeas-corpus que libertaram Dantas e afirmou que mandaria abrir um procedimento investigatório contra De Sanctis
"Esse é um movimento de indignação, que acredito não ter surgido por esse fato. Esse fato representa, na verdade, a gota d'água", disse. "Acho que está na hora de colocar os pingos nos 'is'. O respeito deve-se a todas as instâncias. Inclusive a primeira." Sobre quais seriam as reflexões a serem feitas pela Justiça, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo respondeu: "Muitas." "O Judiciário não é eficaz", admitiu, citando que leis recentemente aprovadas devem contribuir para aumentar a morosidade do término de processos criminais.
"Praticamente, será muito difícil chegar-se a uma sentença criminal em primeira instância", declarou. De Sanctis disse que não será "intimidado" pela investigação anunciada por Mendes. "Se eu estou convicto, vou até o fim. É esse o papel dos juízes: decidir, livremente, conforme sua convicção e confiança, com um olho nas leis e outro na realidade.
O juiz da 6ª Vara Criminal Federal disse considerar "ingênuo" acreditar que a prisão de pessoas públicas não levante o interesse dos meios de comunicação social. "A Polícia Federal (PF) está fazendo seu trabalho e a imprensa está fazendo seu trabalho de registrar o serviço público que está sendo feito", defendeu. "Eu pergunto: agiu mal a PF? Não agiu corretamente?
Solidariedade
Manifestaram solidariedade a De Sanctis o procurador da República Rodrigo de Grandis, de São Paulo, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Batista de Matos. "Causa-me estranheza que seja necessária uma reação instantânea de muitas pessoas que se indignaram porque, simplesmente, um juiz cumpriu seu papel como era de se esperar.
No ato, os magistrados afirmaram não concordar com a abertura de procedimento investigatório contra o juiz da 6ª Vara Criminal na Corregedoria e nos Conselhos da Justiça Federal (CJF) e Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes citam que, embora Mendes tenha comunicado, formalmente, que não ordenou a instauração das investigações, a determinação continua nos autos. "Nem mesmo o ministro pode exercer controle que os órgão destinatários dos ofícios podem realizar a partir das cópias enviadas.
O protesto registra o "inconformismo" com a punição a De Sanctis pelas convicções dele. "Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho. Hoje, ele não é só o juiz Fausto, hoje, ele é a magistratura", finaliza o manifesto. O juiz da 6ª Vara evitou todas as perguntas relacionadas ao presidente do STF.
O presidente da Ajufe afirmou ainda que o pedido de impeachment de Mendes não partiu dos juízes federais. "Parece-me que essa proposta é extremamente açodada e despropositada porque nós ainda não verificamos nenhum elemento que pudesse justificar, ainda que em tese, esta possibilidade. O que defendemos é independência de um juiz decidir de acordo com suas convicções", afirmou, dizendo que a insatisfação é em relação ao encaminhamento ao CNJ