postado em 15/07/2008 21:16
O Diretório Municipal do PPS de São Paulo protocolou nesta terça-feira (15/7) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) uma representação contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), candidato à prefeitura da capital paulista. O partido, que lançou a vereadora Soninha Francine como candidata à sucessão municipal, pede a impugnação do registro da candidatura de Maluf por considerar que o político não comprovou que não foi condenado nos processos a que responde na Justiça.
Por meio de sua assessoria, Maluf disse que por enquanto não há decisão sobre candidatos com "ficha suja" na Justiça. "O senhor Paulo Salim Maluf não demonstrou estar no pleno exercício de seus direitos políticos, requisito indispensável para o deferimento de seu registro, pois da análise das certidões apresentadas pelo próprio requerente, não é possível inferir que não houve condenação em nenhuma das ações criminais e de improbidade administrativa em que figura como réu", afirma o partido em nota.
A proibição de candidatos com "ficha suja" na Justiça está em discussão no Congresso Nacional e no Tribunal Superior Eleitoral. Mas ainda não há uma definição sobre o assunto. O Senado adiou para depois do recesso parlamentar de julho a votação do projeto que torna inelegíveis candidatos com "ficha suja" na Justiça. Apesar da matéria ter sido aprovada no último dia 8 pela Comissão de Constituição e Justiçado Senado, os líderes partidários decidiram adiar a votação do texto no plenário da Casa diante da falta de consenso sobre a matéria.
No dia 10 de junho, o TSE decidiu que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições deste ano.