postado em 16/07/2008 10:51
Os donos de funerárias vão conhecer amanhã, quinta-feira, as regras estabelecidas pelo governo para a permanência de empresas desse setor no Distrito Federal. O Executivo finalizou o documento que indicará quem terá ou não a permissão para funcionar. Antes de oficializar a versão final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, a Secretaria de Cidadania e Justiça decidiu apresentar os detalhes sobre o TAC para os empresários da área.
Com a providência de antecipar as regras a donos de funerárias, o governo imagina que conseguirá acrescentar sugestões dos empresários e minimizar eventuais pontos de conflito no termo. Depois de conhecerem o conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta ; o que está marcado para ocorrer amanhã no Centro Administrativo de Taguatinga ; os representantes da categoria terão até segunda-feira para decidirem se assinam ou não o documento.
O TAC é usado como um alvará provisório de funcionamento das funerárias. Os empresários que não se submeterem as regras estabelecidas pelo Executivo serão proibidos de atuar. No último dia 28, venceu o prazo do termo em vigor, o que tornaria natural a reedição do compromisso. A diferença é que o conjunto de normas deve vir com diferenças em relação à versão anterior.
Crise
Isso ocorrerá em função da crise vivida no setor funerário que começou em março, com o início dos trabalhos da CPI dos Cemitérios, e durou até junho, quando o GDF anunciou que mudaria as regras da atividade. Um dos fatos que contribuiu para a decisão do governo foi a suspeita sobre a existência de um esquema de venda das autorizações provisórias, como mostrou reportagem publicada pelo Correio no dia oito de junho. A Corregedoria-Geral do DF abriu procedimento administrativo para apurar a denúncia.
Depois uma série de escândalos que comprometeram a atuação tanto das administrações dos cemitérios quanto das funerárias, o governo resolveu lançar novos critérios para disciplinar o setor. Uma das primeiras iniciativas foi a transferência da responsabilidade pela gestão dessas atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social para a de Cidadania e Justiça. Com a crise, a deputada distrital Eliana Pedrosa ; até então à frente da área social do governo ; voltou para a Câmara Legislativa.