postado em 17/07/2008 09:41
O novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será apresentado nesta quinta-feira (17/07) a donos de funerárias, traz regras para aumentar a fiscalização da atividade e diminuir a margem dos abusos cometidos pelo setor. O TAC funciona como uma autorização provisória do governo para que as firmas possam funcionar. O Executivo decidiu não limitar o número de empresas que poderão se cadastrar, mas determinou como regra número um que quem for pego desobedecendo os critérios estabelecidos terá a permissão cassada.Um dos motivos que justificará a perda do TAC será a prática do papa-defunto. Muitas funerárias utilizam o expediente de oferecer serviços nas portas de hospitais, do Instituto Médico Legal (IML) e de delegacias de polícia. A partir de agora, a funerária que for pega se beneficiando desse tipo de atividade terá de fechar a loja. Nesse caso, o controle será feito por fiscais à paisana da Corregedoria-Geral do DF e da Secretaria de Cidadania e Justiça, que desde junho tornou-se responsável pela reestruturação do setor. ;Não haverá meio-termo. Quem descumprir as cláusulas do TAC perderá definitivamente o direito trabalhar nesse ramo no DF;, avisou o secretário Raimundo Ribeiro.
As cláusulas do decreto publicado em dezembro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Social ; que até junho respondia pelo setor ; continuam a valer. A diferença é que para cada uma delas, o governo decidiu intensificar a fiscalização. Exemplo: os carros que transportam caixões podem ter no máximo sete anos de uso e devem passar por vistoria do Detran específica para a atividade. Um dos itens do novo TAC estabelece que as funerárias deverão apresentar periodicamente o resultado das vistorias realizadas pelo Detran à Secretaria de Cidadania e Justiça.
Na reunião com o governo marcada para às 15h no Centro Administrativo de Taguatinga, o Buritinga, os donos de funerárias também vão tomar conhecimento de que uma lista com as empresas cadastradas será divulgada à população. O governo vai exigir do consórcio responsável pela administração dos seis cemitérios do Distrito Federal, a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda, que pendure em local visível banners que contenham as informações. Com a medida, o Executivo imagina que diminuirá a possibilidade de as famílias serem aliciadas. O encontro de hoje será aberto à população.
As mudanças no TAC foram fruto de decisões tomadas após uma sucessão de escândalos envolvendo o setor funerário e de cemitérios, que começaram a vir à tona a partir de investigações da CPI dos Ossos da Câmara Legislativa.
Leia mais no Correio Braziliense