postado em 17/07/2008 15:12
A discussão e votação na Câmara de projetos para punir os abusos praticados por autoridades devem começar pelo tema de vazamento de informações sob sigilo, segundo o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A necessidade de uma nova legislação para tornar mais rigorosa a lei sobre abuso tomou força com a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que levou à prisão o sócio-fundador do Opportunity, Daniel Dantas, solto posteriormente por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Chinaglia também criticou as autoridades que desrespeitam o sigilo.
"Tem deputado e senador que vaza mais do que chuveiro, tem ministro de tribunais superiores que falam mais com a imprensa do que nos autos, Polícia Federal que age fora da lei e Ministério Público (MP) que, às vezes, também abusa de sua autoridade", disse. "Das duas uma, ou se acaba com o sigilo de Justiça - para mim se acabar não há nenhum problema - mas, se houver (sigilo), aqueles que vazarem para aparecer, para tentar se fazer melhor do que os outros, a lei tem de puni-los. É nesse sentido que temos de combater abusos, seja de quem for.
Devem voltar à discussão na Câmara projetos sobre o tema que estão à espera de votação. Entre eles, o que regulamenta a escuta telefônica, o que trata do uso de algemas em operações policiais e o que define abuso de autoridades. Em recesso oficial a partir de amanhã, a Câmara retomará seus trabalhos no dia 4 de agosto.