postado em 18/07/2008 10:56
Depois de duas horas de reunião, o Governo do Distrito Federal conseguiu fechar um acordo com representantes de funerárias para que essas passem a funcionar dentro da legalidade. Na próxima segunda-feira, os proprietários de empresas que atuam no mercado da morte vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a pagar todos os impostos devidos, regularizar os veículos que transportam corpos e se adequar à legislação para prestar um bom atendimento às famílias. Uma das principais exigências do Executivo é de que os agentes funerários não atuem como ;papa-defuntos;, ou seja, não captem clientes na porta de hospitais ou no Instituto Médico Legal (IML), sob pena de perderem o direito de trabalhar no Distrito Federal.
Quem andar na linha poderá trabalhar livremente. Mas quem descumprir as regras será descredenciado. O aviso foi dado ontem pelo secretário de Justiça e Cidadania, Raimundo Ribeiro. ;O papa-defunto é uma figura nefasta. Sei que vocês não querem trabalhar assim. Por isso, precisamos separar o joio do trigo;, disse o secretário. Durante a reunião, no Centro Administrativo de Taguatinga, o Buritinga, Ribeiro cedeu a uma das principais reivindicações dos donos de funerárias, que queriam mais tempo para se adequar às exigências do governo.
O prazo inicial estipulado até que eles apresentassem todos os documentos de regularidade fiscal e empresarial era de 30 dias. Mas foi considerado curto, para emissão de todas as certidões. Por isso, Ribeiro permitiu a prorrogação por mais 30 dias, desde que os donos de funerárias apresentem justificativas plausíveis na demora para as adequações. A partir das 9h de hoje, um servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania ficará à disposição no Buritinga para recolher os documentos de identificação das funerárias interessadas em participar do credenciamento.
Licitação
Na segunda-feira, os empresários terão de assinar o TAC. Ribeiro deixou claro que esse prazo é improrrogável. Quem não aparecer, não poderá abrir as portas. Essa é a primeira etapa do processo de regularização da situação das funerárias. O termo de ajustamento estabelece como dever do Executivo abrir em até 180 dias uma licitação para credenciamento definitivo das funerárias. Empresários do setor reclamam de que já passaram por vários processos semelhantes desde 1999, mas o edital nunca foi publicado. ;Como podemos ter a garantia de que agora é para valer? A secretária (Eliana Pedrosa) também prometeu fazer a licitação, mas isso nunca aconteceu;, reclamou o vice-presidente da Associação das Empresas Funerárias de Brasília e Região Metropolitana, João Romualdo Sanches de Oliveira.
O secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Paulo de Castro, respondeu: ;Nossa disposição tem sido de resolver a questão o mais rapidamente possível;. A pasta herdou há apenas um mês o trabalho de fiscalização do setor funerário, depois de uma crise nos últimos três meses que resultou na demissão da então secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa. Em junho, ela pediu para deixar o Executivo e reassumiu o mandato como deputada distrital, quando foi convidada a prestar depoimento na CPI dos Cemitérios, da Câmara Legislativa. Os deputados distritais levantaram várias irregularidades na área, sobre a gestão dos cemitérios e na relação com as empresas funerárias. O governador José Roberto Arruda decretou, então, uma intervenção, transferindo o encargo da Secretaria de Desenvolvimento Social para a de Justiça e Cidadania.
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