postado em 24/07/2008 19:50
Os deputados estaduais paraibanos poderão se aposentar agora com apenas um mandato (quatro anos). O privilégio dos parlamentares deve-se à aprovação, na surdina, antes do recesso parlamentar, de um projeto de Lei da Mesa Diretora que autoriza a criação de um Plano de Benefício e da Associação de Previdência Privada da Assembléia Legislativa da Paraíba.
O projeto foi publicado no Diário Oficial de 1º de julho deste ano e já foi sancionado pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Com a nova lei, os parlamentares vão contribuir mensalmente com 6% do salário para que após quatro anos de mandato e mais um de contribuição possam ter direito a uma aposentadoria proporcional. Apesar da Assembléia Legislativa não informar como ficarão os valores das aposentadorias, de acordo com a Lei 593/2007, o deputado que recebe hoje um salário mensal de 12 mil, após cumprir um mandato teria direito a uma aposentadoria de cerca de R$ 2 mil,caso contribuísse durante cinco anos. Após oito anos, os valores dos benefícios chegariam a quase R$ 3 mil.
Também serão beneficiados com o novo regime de previdência os deputados estaduais licenciados que optarem por continuar a receber o subsídio do parlamentar, os ex-deputados estaduais com pelo menos quatro anos de atuação que requererem sua inscrição em até 30 dias após o término e ter exercido o mandato a partir de 1998. Os deputados aposentados por invalidez por acidente ou doença grave ou incurável também terão direito aos benefícios integrais se optarem pelo regime de contribuição.
O procurador da Assembléia Legislativa, ex-deputado João Fernandes, informou que a criação do Fundo de Previdência Privada dos parlamentares está ajustado ao Regime Geral da Previdência Social que rege várias categorias profissionais. "Outras Casas Legislativas adotam o plano e não existe nada de irregular nisso", justificou.
Os deputados das bancadas da situação e oposição aprovam as novas regras para garantirem suas aposentadorias. O deputado Biu Fernandes (PSDB) afirmou que o parlamentar não poderia ficar à margem do direito a aposentadoria. Ele afirmou que achava estranho que a Assembléia Legislativa não pudesse recolher a previdência dos parlamentares, diferentemente do que ocorre em outros poderes. "Assim como o juiz ou o governador podem se aposentar, os parlamentares também devem ter o mesmo direito", defendeu.