postado em 25/07/2008 11:10
O Ministério do Planejamento vai lançar um Portal Eletrônico para o compartilhamento de dados entre estados, municípios e União nos processos de financiamento. A criação do portal é uma das propostas a ser apresentada nesta sexta-feira (25/07) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em Teresina, durante o do 8º Fórum de Governadores do Nordeste.
Outras medidas já constam do Decreto 6.170, da Presidência da República e da portaria do Ministério do Planejamento que regulamenta as regras. Para o gerente nacional da Caixa Econômica Federal, Júlio Lopes, com o portal, o governo espera reduzir o prazo dos processos dos atuais três anos, em média, para um ano.
;Existem prazos que são legais, mas o portal permitirá a troca de documentos de forma digital. Além de dar mais agilidade aos processos, haverá ainda mais transparência;, disse o gerente, que participa do encontro.
Os nove governadores do Nordeste pretendem também apresentar ao ministro Paulo Bernardo, hoje, uma série de sugestões para a desburocratização do processo de obtenção de financiamentos.
Eles reclamam ainda da exigência da Lei Eleitoral, que não permite empenhar recursos para obras em ano eleitoral. Esse limite também foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a classificar a regra de ;hipócrita;.
Para Júlio Lopes, se as propostas que sairão do encontro não forem suficientes para a mudança na legislação, outras medidas já serão suficientes para reduzir os prazos.
;Existem prazos que são legais, mas ainda se gasta muito tempo no processo de licenciamento ambiental, licitações e nos processos de legalização de terras, principalmente;, analisou Lopes, que representa a Superintendência de Repasses da Caixa.
Além de propostas para tornar mais ágil a relação dos estados, municípios e União, os governadores vão apresentar reivindicações para a Reforma Tributária que tramita na Câmara.
Os governadores querem que o texto da emenda à Constituição já detalhe o funcionamento do Fundo de Equalização de Receitas (FER), instrumento a ser criado pelo governo com o objetivo de compensar estados e municípios que registrarem perdas com a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino.