postado em 25/07/2008 19:41
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma ação civil pública em que pede abertura de processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, que emitiu em março de 2007 a licença ambiental de instalação para as obras de transposição do Rio São Francisco.
O procurador da República Francisco Guilherme Bastos, responsável pela ação, aponta como irregularidade cometida por Barros a emissão da licença sem a análise dos projetos executivos ; exigência prevista em decreto presidencial sobre a Política Nacional do Meio Ambiente - e sem a realização de novas audiências públicas. As audiências tinham sido recomendadas em despacho do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence de fevereiro de 2007.
O MPF classifica a concessão da licença como ;açodada; e ;ilegal;. Assim, pede a condenação do ex-presidente do Ibama ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. A ação será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal no DF.
Atualmente, Marcus Barros é secretário de governo da prefeitura de Manaus (AM). A reportagem entrou em contato com assessoria de Barros, que não deu retorno sobre o pedido de entrevista.