postado em 30/07/2008 08:54
A pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), o comando da Polícia Militar (PM) abriu uma investigação para apurar a compra de munição para a corporação. Há suspeita de que houve aquisição excessiva de projéteis calibre .40 para armas de uso restrito da força policial. A denúncia formulada pela Promotoria de Justiça Militar aponta que foram negociados seis vezes mais cartuchos do que a quantidade necessária para o consumo anual dos policiais militares em treinamento e combate à criminalidade.Para analisar se houve irregularidades na compra, a PM instaurou há um mês um Inquérito Policial Militar (IPM). O resultado da apuração será encaminhado ao MPDF para análise de punições de eventuais responsáveis pelo suposto prejuízo aos cofres públicos. No fim do ano passado, a polícia recebeu, segundo a representação encaminhada à PM, seis milhões de cartuchos da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). A munição serviria para o consumo da corporação durante seis anos, de acordo com a demanda histórica da PM. Por ano, a corporação gasta em média um milhão de balas.
O problema de comprar cartuchos que serviriam para um ano de atividades é que parte da munição pode ser desperdiçada. Segundo o próprio site da CBC, munições são compostas por elementos químicos, sensíveis à variação de umidade e temperatura. Guardados em condições ideais, os cartuchos valem por até 10 anos, mas podem perder a precisão. A própria fornecedora ensina que o prazo de validade ideal para consumo, sem risco de comprometimento da bala, é de seis meses. Um tempo maior pode provocar perigo para quem portar o armamento carregado com essa munição.
Chamou a atenção do Ministério Público um outro detalhe: o pagamento antecipado à empresa. A PM repassou R$ 10 milhões pela munição em 23 de dezembro e recebeu a mercadoria dois meses depois, em fevereiro, segundo informações da Promotoria de Justiça Militar. Outro problema, de acordo com o MPDF, é que a munição foi comprada pela PM sem a previsão de gastos. A corporação adquiriu os seis milhões de cartuchos sem programar um curso de tiro sequer.
A Promotoria de Justiça Militar ressalta, na denúncia, que, desde fevereiro, quando a PM recebeu os projéteis, não houve treinamento nem distribuição do material para os quartéis da corporação. Ou seja, a munição ficou armazenada no almoxarifado da PMDF. Dessa forma, os policiais militares, se forem rigorosos no prazo de validade, poderão perder toda a munição adquirida no próximo mês.
O corregedor da PM, coronel Francisco Maia, confirma a abertura do inquérito. ;Recebemos a denúncia há uns 30 dias e logo abrimos o IPM. Ele está com um oficial, que tem 40 dias para conclusão. Mas o prazo pode ser renovado;, explicou Maia. Ele não quis falar sobre o teor do processo, alegando sigilo. ;Só posso informar que pessoas estão sendo ouvidas e documentos checados;, resumiu. O Correio apurou que o responsável pelo IPM é o chefe do Estado Maior, coronel José Carlos Pina Figueiredo.
Doações de campanha
Fornecedora da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) costuma fazer doações para campanhas eleitorais, principalmente para os parlamentares que integram a chamada Bancada da Bala. Entre os beneficiários está o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), licenciado do mandato para comandar a Secretaria de Transportes do Distrito Federal. Um dos mais ferrenhos opositores da campanha pelo desarmamento, Fraga ; que também é coronel reformado da PMDF ; recebeu da CBC 25% de todos os seus gastos na campanha eleitoral de 2006.
Fraga declarou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 112,5 mil dos R$ 430 mil arrecadados. Em 2002, ele também recebeu doações da fabricante de cartuchos e armamentos. Na ocasião, ele ganhou R$ 94,4 mil para gastar na campanha à Câmara dos Deputados, dos quais R$ 60 mil foram repassados pela CBC. Fundada em 1926, a empresa fornece armamento para polícias de vários estados e as Forças Armadas.
Na última eleição, a CBC contribuiu na campanha de 20 candidatos, entre os quais o senador Demostenes Torres (DEM-GO) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Fraga recebeu ainda de outra empresa de armamentos. Ele declarou ter ganho R$ 170 mil da Taurus. Procurado ontem pelo Correio, ele não foi localizado pela reportagem porque se encontra em viagem à China. Em 2002, a CBC doou R$ 100 mil para a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Memória
Substituição de armas
A Polícia Militar do Distrito Federal decidiu substituir todo o armamento no ano passado. Em maio de 2007, começou a trocar os revólveres calibre .38 e submetralhadoras MT 12 por armas mais modernas e eficientes. A previsão é de que, até o fim de 2008, os 16,2 mil PMs do DF passem a usar apenas um arsenal de uso restrito da força policial, com calibre .40, como pistolas, submetralhadoras e carabinas.
O novo arsenal é mais leve, preciso e tem maior poder de fogo. Dele fazem parte pistolas (10mm), submetralhadoras (MT .40) e carabinas (CT .40) de mesmo calibre. Elas também são consideradas mais seguras que as antigas. Como são de uso restrito, é possível identificar se o projétil que atingiu a vítima ; seja ela criminosa ou cidadão de bem ; saiu da arma de um policial.
Os revólveres ainda em uso na PMDF, de calibre .38, têm seis ou sete projéteis. Já as novas pistolas, de calibre .40, têm 16. Por conta das diferenças entre as armas, os PMs só poderiam usar os novos equipamentos após serem treinados.
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