Politica

Ministro defende votação de projeto que amplia o controle sobre grampos telefônicos

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postado em 30/07/2008 12:04
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) defendeu nesta quarta-feira (30/07) que o Congresso inclua entre as prioridades deste semestre a votação do projeto de lei que determina maior rigor no controle das escutas telefônicas no país. Pelo projeto, há uma clara distinção entre os grampos legais e ilegais. Segundo Bernardo, a regulamentação desta proposta beneficiará a sociedade porque trata dos direitos fundamentais do cidadão. "É importante porque está muito colocado no dia a dia. São centenas e milhares de pessoas que são grampeadas. Acho que é muito oportuno [que o projeto] seja regulamentado, que se diga em que condições deve ser feito [o grampo] . Estamos falando de direitos fundamentais do cidadão e nós temos também de prestigiar as boas técnicas de investigação", disse Bernardo após reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), durante reunião da coordenação política realizada esta semana, que conversem com os presidentes da Câmara e do Senado na tentativa de dar mais agilidade à votação do projeto que trata dos grampos. "[O presidente] orientou os ministros da área política para dar uma agilidade na votação [do projeto] que trata do grampo ilegal e conseqüentemente dizer o que é legal e ilegal", contou Bernardo. Em abril deste ano, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre as interceptações telefônicas. Na época, interlocutores informaram que a idéia da proposta era atualizar a legislação atual, que é de 1996 e estaria ultrapassada --sem prever, por exemplo, prazos definidos para a realização de uma escuta. Pelo texto, a execução das operações técnicas de interceptação será feita pela empresa de telecomunicação sob a supervisão da autoridade policial e fiscalização do Ministério Público. O Congresso estuda incluir no projeto mecanismos que permitam reduzir "exageros" cometidos em operações policiais com escutas telefônicas --mesmo que autorizadas pela Justiça.

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