postado em 30/07/2008 15:07
O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora envolvida no desvio de verbas da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
No pedido, a defesa do acusado pedia a revogação de sua prisão alegou constrangimento ilegal em razão da ausência dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva e a existência de condições pessoais favoráveis. O empresário foi preso por ter faltado, sem justificativa convincente, à audiência judicial na ação a que responde por sonegação fiscal referente a contas existentes no exterior.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região já havia indeferido o pedido de liminar, sustentando que o empresário deixou de comparecer à audiência de instrução para frustrar a execução de mandado de prisão preventiva expedido em outro feito.
Barros Filho e seu sócio, José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, são acusados, juntamente com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de envolvimento no desvio de cerca de R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo.