postado em 31/07/2008 19:05
O consultor João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, permanecerá preso por decisão do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que negou nesta quarta-feira (30/07) um pedido de liminar (decisão preliminar) em habeas-corpus feito pela defesa do ex-assessor.
A Polícia Federal (PF) prendeu o suposto lobista em abril, na Operação Santa Tereza, que investiga desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de fraudes em empréstimos.
No STJ, a defesa de Moura alegava "constrangimento ilegal" por falta de requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva e que ficou comprovado que as atividades dele eram "lícitas". Citava ainda excesso de prazo no encerramento da instrução criminal e para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgar o mérito de um habeas-corpus.
Segundo o STJ, o TRF3 negou a liminar desse habeas-corpus por constatar que "há mesmo indícios de que Moura se valia do meio e vida supostamente lícito para avançar sobre os cofres públicos". Diante disso, Rocha entendeu que não houve abuso de poder ou flagrante ilegalidade na decisão do TRF3. Ele destacou que o decreto da prisão preventiva apontou que Moura atuava como "lobista de forma criminosa". Portanto, a detenção era necessária para garantia da ordem pública e econômica, de acordo com o STJ