postado em 03/08/2008 16:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira (06/08) ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura a políticos conhecidos por "fichas sujas", aqueles que respondem a processo criminal. A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico, entre outros crimes.
Com a intenção de alertar o STF, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga nesta segunda (04/08) uma carta de alerta aos ministros do STF. Pedem que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa. O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
"Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral", diz parte do documento, que será divulgado na sede da CNBB, em Brasília. Na ação interposta no STF, a AMB pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello.
Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.