postado em 04/08/2008 12:55
As Comissões da Câmara dos Deputados começam as atividades a partir de amanhã (05/08). A comissão especial que estuda a revisão da Lei Pelé realiza audiência pública para discutir a proposta (PL 5186/05). Estão convidados o ministro do Esporte, Orlando Silva, e o ex-jogador de futebol Pelé.Um dos principais pontos do projeto é a prioridade de renovação do contrato do jogador pelo clube no qual ele começou sua formação como atleta. Hoje, após o fim do primeiro contrato, o jogador pode assinar um novo contrato com qualquer clube, inclusive clubes no exterior.
Outro destaque da semana é a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das escutas telefônicas, que realiza audiência na quarta-feira (06/08), para ouvir o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que comandou as investigações da Operação Satiagraha. A operação investigou crimes financeiros que teriam sido cometidos por uma organização liderada pelo banqueiro Daniel Dantas.
Além do delegado Protógenes, está também marcado o depoimento do delegado Élzio Vicente da Silva, para quinta-feira (07/08). O juiz Fausto De Sanctis, que ordenou as prisões, e o banqueiro Daniel Datas depõem na próxima semana, dias 12 e 13, respectivamente.
Também na quinta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para discutir o projeto de lei que altera a regulamentação dos planos de saúde privados. Um dos pontos do projeto é a exigência da inclusão de exames preventivos entre os serviços oferecidos pelos plano de saúde.
Entre os convocados para a audiência estão o diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita; a coordenadora institucional do Instituto de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini.