postado em 04/08/2008 18:35
Não houve interferência nenhuma do governo brasileiro para a concessão de refúgio no país ao ex-padre Francisco Antonio Cadena Colazzos, conhecido como Padre Oliverio Medina. Foi o que garantiu hoje (4/08) o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que também é presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare).
;Nesse processo não houve pressão política de ninguém em cima do Conare. Se houve, eu gostaria de saber de quem foi, porque eu, como presidente do Comitê, não recebi pressão nem do ministro Márcio Thomaz Bastos [então ministro da Justiça];, afirmou, durante entrevista coletiva.
Segundo Barreto, o refúgio concedido no dia 14 de julho de 2006 seguiu estritamente a legislação brasileira e a convenção das Nações Unidas de 1951, que tratam do tema. Isso significa que havia, no entender do Conare, ;fundado temor de retorno [à Colômbia] por perseguição;, no caso, política, uma vez que Medina se auto-declarava como ;embaixador das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Brasil;.
;Ele fez na época uma carta ao ministério dizendo que tinha sido uma espécie de embaixador, porta-voz das Farc, que estava desmobilizado desde que entrou no Brasil, casou-se com uma brasileira e teve uma filha brasileira;, explicou o secretário.
De acordo com Barreto, o Brasil tem atualmente 538 refugiados colombianos, praticamente todos com alguma ligação com o conflito entre as Farc, o governo da Colômbia e organizações paramilitares. Parte deles seriam civis atingidos pelo conflito e outros seriam das outras partes envolvidas no confronto, inclusive guerrilheiros.
Uma das condições que a situação de refugiado impõe é que Medina, ou qualquer outro refugiado, se mantenha distante das atividades da guerrilha colombiana. Isso não significa que ele não pudesse trocar mensagens por e-mail com outros membros das Farc. ;O que não se permite dentro da lei brasileira e não detectamos ainda é nenhuma atividade política, voltada a desestabilizar o sistema político, jurídico e de governo do seu país de origem;, esclareceu Barreto.
O Conare acompanha esse tipo de atividade, por meio de um trabalho de inteligência. Caso seja detectada alguma irregularidade, segundo Barreto, o processo de concessão de refúgio pode ser reaberto e revisto. Com isso, é possível que o status de refugiado seja cassado.
Medina veio para o Brasil em 1997, de acordo com Barreto. Em 2000, ele foi preso pela Polícia Federal por causa de uma carteira de identidade vencida e ficou poucos dias na cadeia. Em 2005, houve o pedido de extradição por parte do governo da Colômbia. Com o pedido, a prisão do colombiano foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-padre ficou preso durante 11 meses, até que foi julgado e concedido o pedido de refúgio, em julho de 2006. Barreto esclareceu que, até então, não havia nenhuma condenação, mas apenas as acusações de participação em um ataque a uma base militar na Colômbia, em 1991.