postado em 05/08/2008 13:55
A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara se reúne nesta terça-feira (5/08) para discutir alternativas capazes de reverter a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que garante a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 -- que estão em segredo de Justiça. Embora a CPI reconheça que não tem poder para reverter uma decisão judicial, integrantes da comissão esperam que o plenário do STF mantenha o repasse dos dados ao Congresso.
Inicialmente, a CPI havia convocado a reunião para aprovar pedido de busca e apreensão dos documentos das empresas telefônicas. Com a liminar do STF, os deputados terão que encontrar alternativas para dar prosseguimento aos trabalhos sem que a comissão tenha acesso aos nomes de clientes que foram alvo de escutas.
"Primeiro, nós temos que ser intimados com brevidade sobre essa decisão. Acho que o presidente e o relator da CPI também têm que conversar com o ministro Cesar Peluzo [que concedeu a liminar às teles]. Em um segundo momento, pode haver o agravo ao plenário do Supremo. Mas temos que saber os fundamentos da decisão", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
O tucano afirmou que a CPI ainda não teve acesso oficialmente ao conteúdo da liminar do STF, por isso espera entender os argumentos que levaram Peluzo a concedê-la. "A Constituição assegura a Câmara a ter acesso a dados sigilosos. O que pode ter ocorrido é a forma com que essa liminar foi apresentada, por isso temos que ver o despacho do relator [Peluzo]." Fruet admitiu que as investigações da CPI, especialmente no que diz respeito aos grampos telefônicos realizados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, serão prejudicadas com a liminar do STF. "Não existe CPI fácil. As operadoras esperaram o momento final das investigações para este recurso. Agora, temos que ser práticos e agir. Não adianta lamentar", afirmou.
Sigilo
Antes do recesso parlamentar de julho, a CPI havia aprovado requerimento com a solicitação às operadoras para o envio de informações sobre 409 mil grampos telefônicos autorizados pela Justiça em 2007. Na sexta-feira, as empresas ingressaram com mandado de segurança no STF não atender ao pedido da CPI. As teles sustentam que a comissão poderia quebrar os sigilos dos dados que tramitam em segredo de Justiça. Integrantes da CPI, no entanto, afirmam que a comissão tem poderes para manter todos os dados em sigilo. "É só mantemos os dados sob o controle do relator e do presidente da CPI, por exemplo", afirmou Fruet.
Na liminar, Peluso considerou que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave" --uma vez que os documentos das teles permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.
As teles temem ser responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações. Elas dizem que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica estão sob segredo de Justiça. As interceptações telefônicas deveriam ter sido enviadas até ontem, de acordo com pedido feito no início de julho pelo presidente da CPI, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Por outro lado, as empresas também temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo.