postado em 05/08/2008 16:48
Integrantes da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara criticaram nesta terça-feira (5/08) "excessos" do Poder Judiciário na concessão de autorizações para escutas telefônicas do país em operações policiais. O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que o "corporativismo" do Judiciário pode ter influenciado a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir que empresas telefônicas não enviem à CPI dados sobre escutas realizadas em 2007.
"Não podemos admitir corporativismo que impeça que essas questões sejam elucidadas de forma transparente à população, a não ser que tenha um corporativismo no Judiciário que não quer que a CPI tenha acesso a eventuais abusos no excesso de autorização para escutas", reagiu o deputado.
Itagiba não escondeu a irritação com a liminar do STF, concedida pelo ministro Cesar Peluzo, que garante a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel não enviar à CPI os nomes dos cientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007. "É fundamental para esta CPI a verificação dos mandados da Justiça que permitiram a realização de escutas para verificar onde ocorrem os equívocos. A concessão de interceptação telefônica é exceção à regra constitucional." O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defendeu a realização de auditorias pelo Judiciário para verificar a necessidade de realização de escutas em operações policiais. "O grande guardião desse direito é o Judiciário. Ele tem que fazer auditorias permanentes do que está autorizando." Diante da resistência das teles em encaminhar os dados à CPI, Itagiba insinuou que as empresas operadoras de telefonia podem não atender integralmente às regras de concessões do serviço telefônico brasileiro. "Se as operadoras não acatam um mandamento da CPI, que representa o povo e é poder constituído no regime democrático, temos que começar a verificar se essas concessões estão bem entregues e se as fusões hoje são as mais adequadas. Se não, eu acho que essas concessões estão em mãos erradas." Revolta Integrantes da CPI aproveitaram a reunião desta terça-feira para fazer uma espécie de "desagravo" ao Congresso contra a decisão do STF. Deputados do governo e da oposição se mostraram solidários a tomada de medidas pela comissão para reverter a liminar concedida por Peluzo às teles.
Itagiba e Pellegrino solicitaram audiência com o ministro do Supremo ainda hoje para discutir a liminar. Os dois argumentam que a CPI não quer ter acesso aos dados sigilosos das escutas telefônicas, mas somente ter conhecimento dos mandados expedidos pela Justiça que autorizaram os grampos telefônicos no ano de 2007.
A CPI espera que o plenário do STF julgue o mérito da liminar para revertê-la. "Temos que solicitar que o plenário do Supremo aprecie a liminar. Se o Supremo demorar três ou quatro meses para julgar o mérito, as empresas não vão encaminhar à CPI informações que são decisivas", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Itagiba está disposto a prorrogar os trabalhos da CPI por mais 120 dias diante das resistências no envio de informações sobre escutas à comissão. "Vou fazer um apelo que nós, a partir de hoje, preparemos lista para colher o maior número possível de assinaturas para manter CPI em funcionamento até que tenhamos condições de concluir tudo o que fizer necessário para a questão das interceptações no país", disse o presidente da comissão.