postado em 05/08/2008 16:51
O Senado decidiu neste terça-feira (5/08) manter as atividades e evitar entrar em "recesso branco" em parte dos dois meses que antecedem as eleições municipais, apesar do dispositivo do Regimento Interno da Casa que registra como facultativa a participação dos parlamentares na campanha durante o período, em seus Estados. Os líderes partidários e presidentes de comissões permanentes, reunidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se comprometeram a dar presença e quórum nas sessões até o final de setembro, para votação das matérias incluídas na agenda.
Por um acordo feito na reunião, começarão nesta terça a serem votadas três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário. Depois de destrancada, os senadores se dedicarão à apreciação de três projetos de lei. Um deles cria uma tarifa social de energia elétrica; o segundo permite que sejam adicionados até 10% de farinha de mandioca na farinha de trigo dos estoques públicos, em uma tentativa do governo de baratear o custo do produto e de seus derivados, como pães e biscoitos; o terceiro cria a obrigatoriedade das concessionárias públicas de publicar balanço a cada dois meses.
Na próxima semana, pelo que ficou acertado na reunião dos líderes e presidentes das comissões, o plenário do Senado passará a votar as mensagens do Executivo que indicam nomes de candidatos a cargos públicos. Na pauta de votações da terceira semana deste mês foram incluídos acordos internacionais. E, na da última semana de agosto, matérias polêmicas, como a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da questão dos precatórios.