O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 14h desta quarta-feira (06/08) a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede para que os candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância - mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo - se tornem inelegíveis. A AMB já causou polêmica e recebeu críticas por divulgar em seu site a lista de candidatos com a "ficha suja".
O Supremo caminha para rejeitar a ação da AMB. O assunto divide os ministros do tribunal. Mas a expectativa na Suprema Corte é que a maioria dos seus integrantes se coloque contra a ação.
Entre os ministros, deve prevalecer o consenso de que seria "perigoso" impedir o registro de candidatos com a "ficha suja" sem que os processos não tenham sido julgados em todas as instâncias. O presidente do STF, Gilmar Mendes, já se colocou publicamente contra a mudança.
O relator da ação no STF, ministro Celso de Mello, deve recomendar a rejeição do pedido da AMB com o argumento de que os candidatos não podem ser impedidos de disputar as eleições se responderem a processos que não forem julgados definitivamente por todas as instâncias judiciais.
Embora os ministros sejam contrários à candidatura de políticos com "ficha suja", a maioria avalia que a Justiça Eleitoral deve limitar as candidaturas somente daqueles já condenados em definitivo.
A ação da AMB questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do Tribunal Superior Eleitora (TSE) de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.
A AMB pede, na ação, a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar nos julgamentos dos registros ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a "ficha suja". Para a associação, após a emenda constitucional de revisão 04/94, alguns dispositivos da lei deixaram de ser compatíveis com a Constituição.
A associação entende que a emenda estabeleceu que a Lei de Inelegibilidade teria, entre outras finalidades, proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, "considerada a vida pregressa do candidato".
Pressão
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE) entregou uma carta ao STF para pressionar os ministros do tribunal a aceitarem a ação da AMB.
Integrantes do movimento pretendem procurar pessoalmente cada um dos 11 ministro do STF para pressioná-los a concederem a liminar para a AMB.
O representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Matos, alertou para risco de, se o Supremo indeferir o pedido, abrir brechas para que candidatos de concurso público assumam cargos na administração federal mesmo com ficha suja, o que hoje é proibido.
"Todos os candidatos poderão se basear na decisão para ingressar nos cargos. Os ministros têm que considerar as conseqüências dessa decisão", afirmou Matos.
"Se um candidato a concurso público tem de se submeter a um passado limpo, porque um político não deve se submeter às mesmas regras?", questionou dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).