postado em 06/08/2008 14:10
A poucas horas de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação que define que candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância-- mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo -- se tornem inelegíveis, o presidente da Corte Suprema, Gilmar Mendes, disse que o assunto dominará a sessão desta quarta-feira (6/08). Segundo ele, a decisão final será anunciada ainda nesta quarta.
"[A questão de] lista ou ficha [suja], como vocês costumam dizer, nós vamos estar discutindo nesta quarta. É tema inicial do plenário e acredito que será único pois tomará toda a sessão. Aí o tribunal vai se pronunciar definitivamente sobre esta questão", disse Mendes, que visitou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acompanhado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
Segundo o ministro, as divergências entre o Legislativo e o Judiciário em relação a temas como a questão da ficha suja são "tensões dialéticas normais" e que pertencem às discussões democráticas.
"Essas tensões dialéticas são normais porque o tribunal atua como legislador negativo quando cassa decisões do Congresso Nacional", disse ele, minimizando qualquer sinal de crise entre os Poderes. "É normal. Mas acredito que há uma compreensão sobre o papel do Congresso Nacional e, sobretudo, da política na democracia." A polêmica em torno do julgamento ganhou mais força com a divulgação de uma lista pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na qual informa quem são os candidatos a prefeito nas capitais incluídos na chamada "ficha suja".
Ministério Público
O procurador defendeu que devem ser incluídos na lista de "ficha suja" os candidatos que já tiveram seus processos julgados, mesmo que em primeira instância. Segundo ele, essa é uma posição do Ministério Público, mas admitiu que uma nova orientação poderá surgir a partir do julgamento de hoje no STF.
"O Ministério Público tem um entendimento próprio sobre a impugnação de pessoas que tem algum comprometimento com a Justiça. Tem também base para isso e adota sempre que há condenação judicial, ainda que em primeira instância", disse o procurador.
Segundo o procurador, não há "perseguição" ou "eleição" de candidatos que devem ter suas candidaturas impunidas. "Há uma base objetiva que não se trata de uma conduta de perseguição ou de eleição de alguns candidatos que seriam condenados, só aqueles que se enquadram nessas condições [previstas na lei]", afirmou ele, informando que a decisão do STF será acatada pelo MP.
Ao ser questionado se o Congresso falhou ao não tratar dos candidatos com ficha suja, o procurador evitou criticar o Legislativo, informando que há falhas em todas as instituições.
"O problema não é o Congresso ter legislado ou não, o problema é que há uma demanda de legislação que é quase incompatível com a possibilidade de o Congresso dar resposta, além dos obstáculos naturais, como o trancamento de pauta. Todos nós estamos em déficit. Todas as instituições estão em déficit", disse o procurador.