postado em 06/08/2008 15:21
Começou s 14h30 de hoje (6/08) a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) dedicada ao julgamento de uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes neguem registro de candidaturas a políticos que respondem a processo criminal. Os magistrados contestam entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo qual somente devem ser impedidos de disputar as eleições políticos que tenham condenação definitiva da Justiça.
O julgamento deve ser longo, pois antes mesmo do voto do relator ministro Celso de Mello, que tem mais de 80 páginas, entidades como a AMB, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) irão se pronunciar. No início da sessão, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, manifestou-se favoravelmente ao que solicita a AMB. Em seguida Celso de Mello iniciou a leitura do relatório. Após a exposição do relatório e antes do voto do ministro, se sucederão as sustentações orais das entidades favoráveis ação da AMB.
"Nosso objetivo é liquidar nesta quarta-feira mesmo o julgamento. Essa é uma decisão que tem que ser proferida logo, uma vez que, no próximo dia 16 de agosto, termina o prazo para que os juízes eleitorais de primeira instância decidam todos os pedidos de registro de candidatura", disse Celso de Mello, em entrevista concedida minutos antes do início da sessão.
Mello informou ter concluído o seu voto às 6 h desta quarta e adiantou que não irá tratar no julgamento sobre a lista suja de candidatos que respondem a processos, publicada na internet pela AMB.