Em julgamento que está sendo realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou favoravelmente a que juízes de primeiro grau possam negar registro de candidaturas a políticos que respondem a processos penais, como defende a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Até o momento, a votação está empatada, já que o ministro Celso de Mello julgou a ação da AMB improcedente.
Em junho o TSE, em deliberação sobre consulta na qual Britto foi voto vencido, posicionou-se no sentido de que só políticos com condenação judicial definitiva devem ser impedidos de disputar as eleições por vida pregressa incompatível.
Não equiparo suspensão de direitos políticos e condição de inelegibilidade, avisou Britto, ao iniciar seu voto, em que destacou a importância da moralidade na vida pregressa dos postulantes aos cargos eletivos.
Candidatura é pureza, limpeza, depuração ética. Quem pretende ingressar em cargos estatais há de corresponder exigência de um mínimo ético, ressaltou Britto.