postado em 07/08/2008 09:27
O governo do Distrito Federal fez uma proposta ao Ministério Público do DF de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a contratação de shows e eventos promovidos pela Secretaria de Cultura e pela Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur). O pedido foi feito em julho pelo chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e as tratativas vêm sendo feitas pelo corregedor-geral do Distrito Federal, Roberto Giffoni, mas o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, ainda não deu uma resposta oficial ao Executivo.
Ao requerimento encaminhado ao Ministério Público, Maciel anexou um longo parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, com as regras para as contratações que deverão ser seguidas daqui para a frente. A íntegra do texto, elaborado pelo procurador Alexandre Moraes Pereira, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de ontem, como determinação do governador José Roberto Arruda (DEM) aos auxiliares sobre como deve ser o procedimento em todas as despesas realizadas no setor cultural.
O parecer defende, por exemplo, a escolha de cachês mais baixos e estudos de comparação dos preços cobrados pelo artista ou grupo musical em outras cidades, em apresentações privadas e custeadas por verba pública. ;O princípio da economicidade não autoriza contratação de artistas profissionais a preços exorbitantes, devendo, nesse caso, a administração buscar a contratação de outro artista que possa atender aos anseios do público, mas que ofereça proposta mais vantajosa;, sustenta o procurador.
A estratégia do governo com o TAC é ajustar o futuro e evitar ações que envolvam falhas em contratações passadas. ;Acho justo acertarmos uma regra sem disputas judiciais que demoram anos e às vezes sem uma solução. Nossa intenção é a adequação à legalidade;, alega Giffoni. A intenção é evitar novas ações de improbidade administrativa, como a ajuizada há um mês contra o secretário de Cultura, Silvestre Gorgulho.
Superfaturamento
Gorgulho é alvo de uma ação de improbidade administrativa pela suposta contratação irregular da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano. No processo, o Ministério Público do Distrito Federal afirma que houve superfaturamento de R$ 138 mil na contratação dos artistas, em setembro do ano passado. A dupla teria cobrado R$ 120 mil pela apresentação, mas a nota fiscal emitida pela Secretaria de Cultura foi de R$ 258 mil. Além de Gorgulho, também é réu na ação o chefe de Administração da pasta, Paulo Cezar de Albuquerque Caldas. O MP quer a devolução do dinheiro que teria sido pago a mais e o afastamento deles dos cargos.
Encarregado do caso, o promotor de Justiça Albertino de Souza Pereira Netto analisa a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta. Ele já considerou dentro da regras legais o parecer da Procuradoria do Distrito Federal, mas não abre mão de ajuizar as ações que considerar necessárias quanto a eventuais irregularidades ocorridas no ano passado. O promotor, inclusive, está em fase final de análise de duas outras contratações nas quais considera ter havido falhas: o show da dupla Rio Negro e Solimões e a liberação de recursos públicos para patrocínio da Liga das Escolas de Samba de Brasília (Liesb).
Por conta desses problemas, Silvestre Gorgulho chegou a colocar o cargo à disposição do governador José Roberto Arruda. Mas ele não aceitou o pedido de demissão. Ao Correio, o governador disse que não abre mão de Silvestre no Executivo.
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