postado em 07/08/2008 10:31
Centro das atenções dentro do governo, a discussão sobre a revisão da Lei da Anistia também é tema de debate de promotores e procuradores. O Ministério Público Federal em São Paulo, além de entrar com uma representação para tentar punir acusados de tortura durante o regime militar, estuda a possibilidade de abrir os arquivos da ditadura que estão nos Estados Unidos para respaldar investigações no Brasil.
Ontem, procuradores federais brasileiros se reuniram com pesquisadores da organização não-governamental norte-americana National Security Archives (NSA) para discutir o assunto, já que a entidade, que funciona na biblioteca do Congresso Americano, em Washington, foi responsável pela liberação de documentos do mesmo período, relacionados ao Chile e a Cuba.
Responsáveis pela ação civil pública que pede a punição dos comandantes do Doi-Codi por torturas e mortes ocorridas durante o regime militar brasileiro, os procuradores Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero se encontraram com a professora norte-americana da Universidade de Minnessota, Kathryn Sikkink, autora de um estudo sobre a Lei da Anistia do Brasil, e o pesquisador da National Security Archives, Peter Kornbluh, que abriu os arquivos da ditadura chilena e cubana. A intenção do Ministério Público é usar a Freedom of Information Act (Lei de acesso à informação) para se chegar a documentos brasileiros referentes ao regime militar, que estão em relatórios da CIA (a agência de inteligência americana) e nos informes da embaixada dos EUA no Brasil.