postado em 07/08/2008 13:22
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sinalizou que o projeto que proíbe candidatos com "ficha suja" de concorrerem às eleições -- já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa -- não será votado tão cedo pelos senadores. Segundo ele, as dificuldades aumentaram pela falta de acordo de líderes partidários para sua votação e com a decisão desta quarta-feira (6/08) do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitando a inelegibilidade de políticos acusados de crimes ou julgados em apenas primeira instância.
"É possível que com essa decisão [tomada nesta quarta pelo Supremo] nós tenhamos alguma dificuldade já que o Judiciário já decidiu sobre isso", disse Garibaldi. "Sem acordo de líderes [partidários] fica [uma decisão para votar sem efeitos práticos] puramente formal. É preciso ter apoio dos líderes." Autor do projeto aprovado na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou hoje Garibaldi. Para ele, o presidente deveria pressionar para que o texto fosse colocado em votação, uma vez que já está pronto para ser encaminhado ao plenário.
De acordo com Demóstenes, o adiamento ou o possível arquivamento do projeto repercute negativamente para o Senado. "Pega muito mal para o Senado. No fundo, os [parlamentares] ´fichas sujas´ advogam para que esses projetos jamais sejam votados. Não deveria se exigir acordo de líderes para isso", disse o democrata.
Texto
No primeiro semestre do ano, a CCJ do Senado, depois de adiar por várias vezes, aprovou o texto de Demóstenes que estabelece que os candidatos que tiverem cometido crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou aqueles com penas superiores a dez anos de detenção --como homicídios e estupros-- ficam proibidos de disputar as eleições por prazos fixados para cada delito.
Pelo projeto, um candidato condenado, por exemplo, por crime de improbidade administrativa deve ficar inelegível por até quatro anos depois de ter seu processo transitado em julgado.
Segundo o texto, o prazo de inelegibilidade para condenados por crimes como gastos ilícito de recursos de campanha é de oito anos a contar a realização da eleição na qual tal conduta tenha sido praticada.
O projeto determina também que governadores, prefeitos e presidente da República, assim como seus respectivos vices, deixem os cargos quatro meses antes das eleições, se forem candidatos à reeleição.
Pelo texto, os parlamentares estarão proibidos de renunciar aos seus mandatos no Congresso Nacional na tentativa de escapar da cassação.
O texto determina que os deputados e senadores cassados por quebra de decoro parlamentar, assim como os que renunciam aos seus mandatos durante o processo no Conselho de Ética, devem ficar inelegíveis por oito anos.
Julgamento
Depois de mais de sete horas de julgamento, o STF decidiu nesta quarta à noite por 9 votos a 2 que os candidatos com "ficha suja" estão livres para disputarem as eleições.
No entendimento dos ministros da Suprema Corte, o que deve prevalecer é o princípio da presunção de inocência.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, destacou ainda que a decisão definida ontem pela Corte tem efeito vinculante: devendo ser seguida por todos os demais tribunais de Justiça.