postado em 07/08/2008 13:46
O presidente em exercício, José Alencar, confirmou que haverá um "veto parcial" ao projeto de lei que protege os escritórios de advocacia de diligências policiais autorizadas por mandados judiciais de busca e apreensão. "Podemos decidir hoje ou amanhã. Será veto parcial", anunciou Alencar, em entrevista, após participar de solenidade no Palácio do Planalto.
Com a declaração, Alencar sinalizou que ele próprio imporá o veto parcial, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na China e só deve retornar ao Brasil no neste sábado (9/08). O último dia de prazo para que a nova lei seja sancionada é segunda-feira (11/08).
Em referência às divergências entre diferentes entidades da sociedade civil em relação ao projeto, recentemente aprovado pelo Congresso, Alencar afirmou que não estão em questão os interesses "de uma classe ou de outra" e que "não deve haver antagonismo" em relação ao princípio de que é necessário respeitar o Estado Democrático de Direito e, ao mesmo tempo, adotar intransigência em relação à impunidade.
"Estamos dialogando não só com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas também com magistrados, delegados e Ministério Público para que haja consenso", disse o presidente em exercício. Acrescentou que esse diálogo permitirá que o projeto sirva "ao interesse nacional, independentemente de qualquer tipo de antagonismo." Segundo Alencar, o País precisar "acabar com a impunidade, mas não perder de vista o Estado de Direito", e é isso que o governo está levando em conta na análise do projeto.