postado em 07/08/2008 15:19
O presidente da República em exercício, José Alencar, disse nesta quinta-feira (7/08) que entre hoje e amanhã ele definirá sobre o projeto que trata da blindagem dos advogados. Alencar sinalizou que deverá sancionar parcialmente o texto, excluindo dois parágrafos do projeto original. Ele afirmou ainda que sua preocupação é com a tentativa de harmonizar as diversas opiniões que tem recebido sobre o assunto.
"A matéria não deve ser encarada como de interesse de uma ou outra classe. Parto do princípio de que não deve haver antagonismo em relação ao princípio de que devemos respeitar o Estado democrático de direito e ao mesmo tempo sermos intransigentes em relação à impunidade", disse o presidente.
Nos últimos dias, Alencar recebeu representantes dos advogados, que defendem a sanção integral do projeto, dos magistrados, dos delegados e dos procuradores.
No governo, há praticamente um consenso de que o ideal seria o veto ao texto. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Tarso Genro (Justiça) decidiram que o melhor seria sancionar parcialmente, excluindo apenas dois parágrafos do texto original.
Texto
Alencar deverá assinar o texto com os vetos dos parágrafos 5° e o 8° do projeto. O 5° detalha quais são os instrumentos de trabalho dos advogados protegidos pela inviolabilidade, como computadores, telefones, arquivos impressos e digitais. O 8° determina que, aos advogados não "invioláveis" ---quando há indícios de autoria de prática de crime eles podem ser alvo de investigação---, as buscas serão restritas ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do profissional em questão, não se estendendo ao que for compartilhado com outros advogados. O projeto foi elaborado pelo presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP) e já foi aprovado na Câmara e no Senado. Mas a discussão sobre o assunto ganhou mais força com a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A polêmica causada pela investigação e os eventuais abusos cometidos nela gerou crise entre Executivo e Judiciário e ataques entre juízes de primeira instância e de tribunais superiores. O projeto precisa ser sancionado (ou vetado) até a próxima segunda-feira (11/08), para ser publicado, no máximo, no "Diário Oficial" do dia seguinte.