postado em 07/08/2008 18:25
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira que houve abuso no uso de algemas durante a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Mello se referiu ao ex-prefeito Celso Pitta, ao banqueiro Daniel Dantas e ao investidor Naji Nahas.
"Sem dúvida alguma, as três pessoas foram apenadas sem o devido processo penal mediante a imposição de algemas", disse o ministro.
Mello foi relator da ação ingressada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri. Nesta quinta-feira, por unanimidade, os ministros definiram pelo cancelamento do julgamento deste réu e concluíram que não pode haver abuso no uso de algemas.
Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, a decisão da Corte deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. Para os ministros, os presos devem ser algemados apenas quando há ameaças ao acusado, ao policial ou outras pessoas.
"A algema não pode ser uma forma de se degradar ou execrar o cidadão", afirmou o relator. "[A decisão tomada hoje pelo STF] vale para ricos e pobres", disse.
Por sugestão de Mello, devem ser enviadas cópias da decisão para o ministro Tarso Genro (Justiça) e os secretários estaduais de Justiça para fixar a "tese de excepcionalidade" do uso de algemas. Ao ser questionado se haveria riscos a partir da decisão de hoje, o ministro sugeriu que "prevaleça o bom senso" entre as autoridades policiais e da Justiça.